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José Décio S. Santos é graduado em Administração Legislativa pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL; Redator de Debates e Diretor do Deptº Legislativo da Câmara Municipal de Valente-BA.  Fone: (75)8106-8710 -  E-mail: do.nascimento10@hotmail.com  ...
 
 
Publicado em 24/1/2010 02:52:18 | Comentários (0) Share
Imponderável mundo novo

Infeliz e imponderável é a realidade dos fatos que, ano a ano, se nos revelam cada vez mais inexoráveis, em se tratando das recentes catástrofes envolvendo a espécie humana e os fenômenos da natureza.

Segundo Celso Pedro Luft, o verbete imponderável significa “que não se pode pesar..., que não se pode avaliar”. Pois bem:
 
Como pesar e avaliar uma verdade construída nas encostas da história contemporânea do nosso país, que consiste na migração de pessoas do Nordeste para o Centro-sul, em função da falta de chuva, e muitas destas vêm a morrer vitimadas pelo excesso das chuvas?
 
Como pesar e avaliar uma realidade em que pessoas economicamente abastadas constroem luxuosas pousadas na base de uma encosta (ressalte-se que, via de regra, quem constrói nas áreas de riscos em encostas são as famílias pobres), nas quais turistas dos quatro cantos do país foram fatalmente vitimadas por um deslizamento de terra na madrugada do primeiro dia do ano, como foi o caso da tragédia de Angra dos Reis?.
  
Como pesar e avaliar uma circunstância em que o país mais pobre da América, historicamente flagelado e massacrado por adversidades de ordem sócio-político-econômico–culturais,  vem a ser quase que totalmente destruído por um terremoto, como no caso do Haiti, onde mais de cem mil pessoas foram mortas, dentre as quais civis e militares brasileiros e de outras partes do mundo que ali estavam em missão humanitária?
 
Em todo caso, havemos de convir que a verdade sobre algo está mais na subjetividade do olhar do que propriamente naquilo que objetivamente se vê; logo, nada deve ser absoluto na medida em que tudo pode ser relativo.
 
Assim, do ponto de vista de uma concepção místico-religiosa, os referidos incidentes podem ser encarados como mera fatalidade, associada às leis naturais e universais de causa e efeito, também conhecida como lei de ação e reação ou lei do carma. Nesta linha de intelecção, tudo o quanto ocorrido pode ainda ser entendido como fruto dos desígnios do destino; está escrito nas “entrelinhas” da Bíblia Sagrada, em apocalipse.
 
Já sob o olhar da racionalidade, as tragédias (muitas delas anunciadas) são conseqüentes da falta de planejamento e da ação do próprio homem. Na perspectiva da razão, não são as catástrofes e ou fenômenos naturais que matam, mas o descaso.
A Magna Carta Política da República Federativa do Brasil – CF/88 (Art. 182, § 1º) preceitua que as cidades com mais de 20.000 habitantes devem elaborar os seus planos diretores urbanos, obrigatoriedade esta que veio a ser ratificada pela Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade.
Deve, pois, o Estado lançar mão dos potenciais instrumentos normatizadores  da política de desenvolvimento e expansão urbana, de modo a  garantir a segurança das  pessoas que residem  em áreas de risco, onde as condições naturais são adversas.
 
Imperiosa também é a necessidade da racionalidade humana vir a desenvolver tecnologias capazes de alcançar a sabedoria instintiva dos animais que pré-sentem os desastres naturais (tsunamis, erupções vulcânicas, terremotos, maremotos...).
 
Pelo sim, pelo não, caso reste a impossibilidade, pela via da ação humana, da construção de soluções efetivas para os problemas afetos à (des)ordem deste imponderável mundo novo, apelemos, em ultima instância, para o grande arquiteto do universo.    
 
 
 
 
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