A bancada do PDT decidiu, nesta quarta-feira, que após o Carnaval vai obstruir as deliberações do Plenário até o presidente da Câmara, Michel Temer, marcar a data de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)231/95, que reduz a carga de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

A decisão foi tomada na mesma reunião que reconduziu o deputado Dagoberto (MS) à liderança do partido. Ele deverá ficar nesse posto até junho, quando assumirá o deputado Brizola Neto (RJ). No ano passado, os dois parlamentares também dividiram a liderança pedetista.

Segundo Dagoberto, a obstrução da pauta “é uma forma que encontramos para pressionar a presidência da Câmara e os demais líderes”. O líder do PDT vai conversar com os outros partidos que apoiam a proposta para reforçar a medida.

A PEC das 40 horas foi apresentada pelo ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A proposta foi aprovada em junho de 2009 por uma comissão especial e desde então aguarda inclusão na pauta do Plenário.

A Agência Câmara está produzindo entrevistas com os novos líderes partidários. Leia a entrevista concedida por Dagoberto.

Agência Câmara — Por que o partido decidiu obstruir as votações do Plenário?
Dagoberto — É uma forma que encontramos para pressionar a presidência da Câmara e os demais líderes. Procuramos alguns partidos para que, a partir do Carnaval, comecemos a obstruir a pauta até que se coloque em votação essa PEC. O projeto das 40 horas surgiu das centrais sindicais de comum acordo. Pela primeira vez na história, elas tiveram unidade em seu pleito.

Agência Câmara - O senhor tratou do assunto com o presidente Michel Temer?
Dagoberto - O presidente da Câmara assumiu um compromisso dizendo que na próxima semana conversará com líderes do meio empresarial sobre o assunto e, logo em seguida, falará conosco. Logicamente, haverá alguma exigência do setor empresarial e, se for possível atender, vamos fazê-lo, para que possamos entrar em votação de comum acordo.

Agência Câmara - Uma posição contrária do empresariado não pode dificultar a votação na Câmara?
Dagoberto - Vejo isso com muita tranquilidade. Quando a carga de trabalho diminuiu para as 44 horas semanais, foi a mesma briga: ninguém queria, mas hoje é pacífico. Mais de 30% das indústrias do País já adotam as 40 horas. Os países de primeiro mundo, inclusive, têm cargas inferiores a 40 horas semanais. O trabalhador precisa de mais tempo para se reciclar, ter um convívio melhor com a família. Com isso, ele vai render muito mais para o próprio empresariado. E os empresários têm que se acostumar com essa modernidade.

Agência Câmara - Quantos partidos já aderiram à PEC 231/95?
Dagoberto - Temos conhecimento do PT, do PSB e do PCdoB. Temos também apoio de setores do PTB, que está discutindo para ver se entra nessa frente. Aí, seriam cinco partidos fazendo obstrução. Se os partidos da situação começarem a obstruir, ninguém votará nada.

Agência Câmara - Qual a posição do Poder Executivo nesse debate?
Dagoberto - Não temos manifestação por parte do governo, mas a maioria dos partidos da base aliada ao governo apoia a proposta.

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Íntegra da proposta: PEC-231/1995